ACORDO ENTRE GOVERNO ESPANHOL, PATRONATO E SINDICALISMO AMARELO PARA PROLONGAR OS ERTEs É UMHA ESTAFA

Após início da crise do coronavírus, o Governo espanhol anunciou a agilizaçom dos expedientes de regulaçom temporária de emprego [ERTEs] como umha medida de proteçom para os trabalhadores, mas a realidade é bem diferente.

Os ERTE som um resgate às empresas, permitindo-lhes aforrar custos deixando de pagar salários, enquanto os trabalhadores e trabalhadoras sofrem umha situaçom de desemprego temporária cobrando polo Estado umha prestaçom 30% inferior do seu salário.

18.000 milhons de euros foi destinada para os ERTE. Também devemos ter em conta 2.200 milhons de euros que o Estado nom percebeu em reduçons de quotas à Segurança Social dos empresários para os trabalhadores incluidos neste tipo de expediente.

Um negócio redondo para as grandes empresas enquanto as arcas públicas se vaziam. No Estado espanhol o número de trabalhadores que sofrem um ERTE ascende a 4.5 milhons.

Com este novo acordo o governo de coaligaçom PSOE-Unidas Podemos demonstra mais umha vez a total submissom aos interesses do patronato [CEOE] e do capitalismo monopolista [Ibex35]. Umha série de medidas visadas para alargar o resgate às empresas e facilitar posteriormente endurecer ainda mais as graves condiçons que sofre o povo trabalhador.

O presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, os vice-presidentes Pablo Iglesias e Nadia Calviño, a ministra de Trabalho, Yolanda Díaz, chefes do patronato CEOE e Cepyme, Antonio Garamendi e Gerardo Cuerva, e os secretários-gerais dos sindicatos amarelos CC.OO e UGT, Unai Sordo e Pepe Álvarez, cenificárom segunda-feira 11 de maio na Moncloa o acordo para prolongar os ERTEs derivado da pandemia do COVID19.

Quarta-feira, 13 de maio, foi publicado no BOE. Porém, a redaçom opaca e confusa pretende dificultar deliberadamente a sua compreensom, esconder as verdadeiras intençons que há trás o acordado: salvaguardar os privilêgios da classe exploradora a custa de expremer cada vez mais os direitos ao povo trabalhador.

Novo Pacto Social perjudicial para a classe trabalhadora
Quatro décadas de pactos sociais, entre os governos da burguesia [UCD, PSOE, PP], patronato e sindicalismo amarelo, só servirom para desmovimentar a classe obreira e impor retrocessos em direitos e conquistas.

O acordo assinado polo governo PSOE/Unidas-Podemos com o patronato e os sindicatos vendeobreiros, representa os prolegómenos da reediçom dos novos Pactos da Moncloa. O acordado é “flexibilizar” ainda mais os despedimentos.

O acordo permite extender até 30 de junho os ERTEs de força maior, seja por força maior total [sem reinício de atividade] ou parcial [recuperaçom de parte da atividade].

Este novo acordo é mais do mesmo! mantem vigentes as vantagens para as empresas. A regulaçom de março sobre ERTEs por força maior estabelece umha exençom das quotizaçons de 75% para as empresas que o 29 de fevereiro de este ano tivessem mais de 50 trabalhadores em alta na Segurança Social, e de 100% para as que tivessem menos de 50 trabalhadores.

Estas exençons continuarám em maio e junho para ERTEs de força maior total. No caso de ERTE de força maior parcial, a empresa beneficiaria-se dumha exençom de 85% polos trabalhadores que voltem à atividade, e de 70% em junho sempre que o 29 de fevereiro o seu quadro de pessoal fosse inferior a 50 trabalhadores. Se contava com mais de 50 na mesma data, a exençom alcançará 60% en maio e 45% em junho.

No caso dos trabalhadores que continuem com contratos suspensos desde a data a efectos da renúncia do ERTE, a exençom empresarial será do 60% em maio e de 45% em junho para empresas de menos de 50 trabalhadores, e de 45% en maio e do 30% em junho para as que tenhan mais de 50 empregados. Todas estas exençons poderám ser prorrogadas nos mesmos termos se o Conselho de Ministros decide ou ser extendidas a ERTEs baseados “em causas objetivas”.

O novo acordo permite às empresas finalizar os ERTE de forma progressiva, é dizer, reincorporar os trabalhadores quando a empresa os “necessite”. Com esta medida o patronato tem total liberdade à hora de “remodelar” o seu quadro de pessoal.

Também estabelece que as empresas com sede em paraísos fiscais nom poderam acolher-se a ERTEs de força maior. Mas só as empresas com “sede”, nom as que tenham filiais, ou seja todas as empresas do ibex35 menos 4, poderám perceber ajudas.

Se a situaçom já era grave com o acordado em março com o patronato, agora o Governo cede ainda mais. Além de agilizar os ERTEs, nom anulárom os despedimentos por causas de força maior, económicas, técnicas, organizativas ou produçom, simplesmente converterom-nos em improcedentes. É dizer só se encareceu o despedimento.

Com este novo acordo flexibiliza-se mais as condiçons para fazer despedimentos, principalmente nos setores com alta estacionalidade como a hotalaria ou turismo, do mesmo jeito acontece com as empresas que aleguem estar em situaçom de “quebra”.

A regulaçom de mediados de março vinculava as exoneraçons de quotas dos ERTEs com a condiçom de que as empresas mantivessem o emprego durante 6 meses desde a data de reanudaçom da atividade. Agora o governo ”valorizará o compromisso de mantimento do emprego em relaçom às caraterísticas específicas da empresa”.

O compromisso de nom despedir nos 6 meses seguintes ao ERTE, só se aplicará a ERTEs por força maior, nom por causas objetivas, os 6 meses começam a contar quando se reincorpora do ERTE a primeira pessoa, nom a última e permite-se a extinçom de contratos temporários.

A elevada quantidade de despedimentos efetuados durante o confinamento, soma-se às denúncias de milhares de trabalhadores sobre o atraso do pagamento da prestaçom por desemprego. O Serviço Público de Emprego Estatal [SEPE] informou estes dias que muitos trabalhadores nom cobrarám até junho.

Junta da Galiza contra a classe obreira
Na Galiza as cifras nom param de medrar, ainda que os informes oficias seguem ocultando o número total de trabalhadores e trabalhadoras afectadas por um ERTE, superam já as 200.000. O SEPE situa o número total de pessoas desempregadas em 191.629, 17.148 mais que no mês de março.

Quase 400.000 trabalhadores, a terceira parte da populaçom ativa, está desempregada ou em ERTE após o incremento de 9,83% registrado nas cifras de desemprego o passado mês de abril. Se o prazo estabelecido pola administraçom do Estado espanhol à hora de tramitar os ERTES já é longo e nom o cumprem, o governo da Junta amplia-o ainda mais até duplicá-lo.

Nos vindouros meses segmentos da classe obreira e o conjunto do povo trabalhador galego veram-se arrastados à depauperaçom a medida que se vai restabelecendo a “normalidade económica”.

Perante este cenário já acontecerom as primeiras reaçons por parte dos trabalhadores. Comprovamos como nas primeras semanas organizarom-se greves, fábricas inteiras paravam a produçom perante a negativa dos operários a trabalhar sem EPIs.

A crise socio-económica e a depauperaçom das camadas populares vai incrementar o nível de protestos e luita nas ruas, eis polo que nom devemos ceder nas nossas reivindicaçons e desmascarar a farsa progressista. Nom podemos seguir instalados na resignaçom e no conformismo, as migalhas e medidas adotadas polo governo “progre” tenhem como objetivo atrasar e evitar o estalido social.

Nom podemos permitir que a demagogia fascista tente capitalizar o legítimo e necessário descontentamento popular contra a perda de conquistas e direitos laborais.

Após o desconfinamento chega a hora da luita sem trégua, sem concessons. Os direitos nom fôrom nunca outorgados gratuitamente polo nosso inimigo de classe, atingirom-se com organizaçom, unidade, luita e combatividade!

Nem governo progre, nem alternativa fascista! Revoluçom socialista!
Só o povo trabalhador salva o povo trabalhador!

Direçom Nacional de Agora Galiza-Unidade Popular

Na Pátria, 15 de maio de 2020