“LEI DA MEMÓRIA DEMOCRÁTICA”, NOVA ESTAFA DA “ESQUERDINHA” PARA LEGITIMAR O REGIME DE 78

A aprovaçom 15 de setembro do “Anteprojeto de Lei da Memória Democrática” polo Conselho de Ministros do governo espanhol, tem provocado umha reaçom histriónica polas organizaçons situadas no campo do fascismo.

A desmesura retórica habitual empregue polos herdeiros do terrorismo falangista responsáveis polo holocausto galego nos mais de 40 anos de longa noite de pedra, contribui para maquilhar de “progressista” o atual governo social-liberal do PSOE e a sua associada incrustraçom social-democrata de Unidas-Podemos.

Assim devemos interpretar a disparatada sobreatuaçom mediante diversas declaraçons de Vox, denunciando a vulneraçom de direitos fundamentais, apelando para a defesa da “Santa Cruz do Val dos Caidos”, ameaçada por um governo “liderado polos comunistas que perdeu umha guerra civil após sequestrar e destruir a democracia”. Ou afirmando “Querem ganhar o que perdérom no campo de batalha”.

Em linha similar, há que entender as do general na reserva Juan Chicharro Ortega, atual presidente da fundaçom “Francisco Franco”, apelando demagogicamente ao “exercício da liberdade de expressom” verteu graves acusaçons contra o governo “comunista”.

Nestes cada dia menos anómalos parámetros que caraterizam a democracia burguesa postfranquista, devemos avaliar o “Anteprojeto de Lei da Memória Democrática”, como um tímido avanço respeito à Lei da Memória Histótrica vigorante [Lei 52/2007 publicada no BOE 310 de 27 de dezembro de 2007].

Porém, tal como caraterizou a esquerda independentista e socialista galega na altura, se a lei de Zapatero era “limitada, insuficiente e procura reforçar a lógica institucional do postfraquismo”, o atual anteprojeto segue hipotecado às limitadas margens dos pactos ignominiosos da arquitetura jurídica-política que vernizou o regime de 1936 na atual monarquia parlamentar.

Treze anos após a sua entrada em vigor, poucas cousas tenhem mudado. A simbologia fascista segue inçando os espaços públicos perante a calculada ambigüidade da sua redaçom, que nom obriga a sua retirada em determinados casos pontoais, aos que se acolhe o franquismo que particamente está presente em quase todos os partidos do arco institucional.

Milhares de compatriotas assassinados polo pistoleirismo franquista seguem em fossas comuns.

A apologia do franquismo em particular, e do fascismo em geral, segue permitida num Estado no que umha boa parte dos meios de [desinformaçom] realizam com total impunidade lavado de cara do fascismo.

Entidades fascistas, com destaque para as fundaçons Francisco Franco, José Antonio Primo de Rivera, Yagüe, Pro-Infancia Queipo de Llano, Blas Piñar, Serrano Suñer, Ramiro Ledesma Ramos, Las Hijas de Millan Astray y Capitán Cortés, seguem legalizadas, e mesmo subsidiadas e financiadas polas instituiçons do regime de 78.

Seguem funcionando nos quarteis de forma semiclandestina, organizaçons fascistas como a UME [Unión Militar Española], que logrou a adesom em 2018 de mais de 1.000 oficiais das Forças Armadas espanholas a um manifesto intitulado “Declaraçom de respeito e desagravo ao general Francisco Franco Bahamonde”.

Associaçons gremiais, incorretamente definidas como sindicais, de caráter fascista, som hegemónicas no seio das forças policiais e da Guarda Civil, corpos repressivos que nunca fôrom depurados, e muito menos dissolvidos nos pactos da “Transiçom”.

O partido fascista Vox, mas também vozes destacadas do PP e de C´s, tenhem apelado nos últimos meses, de forma implícita, mas também explícita, para o golpe de estado contra o governo de Pedro Sánchez, sem que tenha intervido a Fiscalia Geral do Estado. Há uns dias um mamarracho como Abascal, qualificou desde a tribuna das Cortes -e nom desde a prisom na que deveria estar encarcerado-, o governo de Pedro Sánchez como “o pior dos últimos 80 anos”. A sua obscena apologia do fascismo nom tivo consequências penais de tipo algum!

Nesta excecional conjuntura, onde a crise sanitária e económica derivada da Covid-19, mantém o povo trabalhador anestesiado e atemorizado pola pánico inoculado deliberadamente polos meios de comunicaçom burgueses, o governo PSOE/Unidas-Podemos, aprova o “Anteprojeto de Lei da Memória Democrática”.

À margem da clara intencionalidade de recuperar credibilidade “progressista” entre os cada vez maiores setores populares defraudados, tentar cortar ou polo menos reduzir a hemorragia de desafeçom pola sua polÍtica económica continuista ao serviço da oligarquia e dos monopólios, este anteprojeto ainda tem um longo percorrido no que padecerá amputaçons, até a sua publicaçom definitiva no BOE.

A esquerda revolucionária galega nom pode apoiar um anteprojeto que pretende instaurar 31 de outubro -data da aprovaçom da atual constituiçom postfranquista, como o “dia da lembrança e homenagem a todas as vítimas”. Estamos pois perante umha nova burla da farsa da “Transiçom”, promovida quatro décadas depois polas mesmas forças políticas [PSOE e PCE/IU] que atraiçoárom o combate contra o franquismo, que renunciárom a reinstaurar a lelgaidade republicana, pactuando com a oligarquia esta falsa democracia cujo cerne é a corruta e criminal monarquia bourbónica imposta por Franco.

É um deleznável insulto às geraçons de antifascistas que desde os centros de trabalho e as montanhas, durante décadas luitárom pola justiça social e a liberdade da Galiza. É umha mofa contra os perto de dez mil galegos vítimas da repressom, contra as dezenas de milhares de torturados e encarcerados, instaurar este dia como o da lembrança das vítimas.

A início de 2021, no melhor dos casos, constataremos se realmente se declararám nulas todas as condenas e sançons ditadas polo ilegítimo governo de Burgos e o franquismo; se a Administraçom Geral do Estado buscará os que seguem esquecidos em fossas comuns mediante exumaçons; se poderám ser consultados sem restriçons os arquivos públicos e privados, boa parte dos quais seguem “custodiados” polo Exército vencedor na guerra de 1936-39; se obrigará à eliminaçom de toda a iconografia da ditadura; se retirará os títulos, distinçons, nomeamentos, condecoraçons concedidos polo regime franquista; se proibirá a exaltaçom ou enaltecimento do golpe de estado de 18 de julho, da guerra civil e da posterior ditadura; se dissolverám as fundaçons franquistas; se dotará o sistema educativo de conteúdos antifascistas, …

Nom podemos depositar expetativas democratizadoras e antifascistas num Estado cujo ordenamento jurídico emana diretamente do franquismo. Estamos pois perante um novo episódio do confusionismo programado que só procura um lavado de cara da “esquerdinha” timorata e covarde, que apresenta como grandes avanços um tímido conjunto de medidas tendentes a estabilizar e legitimar a terceira restauraçom bourbónica.

Estamos perante um novo brinde ao sol, de atrativas declaraçons de intençons que nom se implementarám, perante a estafa da venda de água choca como água mineral de máxima qualidade.

O “caminho de justiça para os heróis e heroinas espanholas que luitárom pola nossa democracia”, sintetiza os limites metabólicos consubstanciais a umha legislaçom que nom poderá reparar, dignificar e honrar todas as vítimas do golpe fascista de 18 de julho de 1936 e da posterior ditadura franquista, sem umha rutura com o atual regime.

Agora Galiza-Unidade Popular continuará retirando a simbologia fascistas das nossas praças e ruas, continuaremos contribuíndo para vertebrar um movimento antifascista galego unitário e plural, seguiremos participando nas homenagens populares às vítimas do fascismo, com firmeza e coragem seguiremos fazendo frente à escória fascista, desmascarando os seus verdadeiros objetivos visados para disciplinar a classe obreira.

O fascismo deve ser combatido sem trégua até lograrmos esmagá-lo!

Direçom Nacional de Agora Galiza-Unidade Popular

Na Pátria, 18 de setembro de 2020